Teoria

O partido, as massas e o programa (pt. 3)

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Na terceira e última parte deste artigo, a teoria da revolução permanente e o método do programa de transição são apresentados como pontos de partida fundamentais para debatermos o programa da revolução brasileira.

Por Daniel Emmanuel

Nos textos anteriores, foram abordados o problema do partido revolucionário e a questão da sua relação com as massas. Em síntese, pudemos perceber que, à luz da experiência histórica das gerações de revolucionários que nos antecederam, a função do partido é proporcionar uma mediação entre a ação espontânea das massas e a consciência de suas tarefas históricas.

Nesta terceira e última parte do artigo será abordada a questão do programa para a revolução, em especial sobre a teoria da revolução permanente e o método do programa de transição, desenvolvidos por Trotsky.

Boa leitura!

***

O problema do programa

Há algum tempo tem-se falado na esquerda sobre a necessidade de apresentar um projeto alternativo para o país. Na nossa concepção, é necessário que este projeto alternativo se contraponha tanto à burguesia, que a cada dia defende mais abertamente o programa neoliberal como saída para crise, como ao programa democrático e popular, que nada mais é do que a versão do programa socialdemocrata consolidada no Brasil. Porém, o que vem a ser esse projeto alternativo? Aí é que reside o problema, pois as organizações e intelectuais que levantam a questão do projeto alternativo têm enorme dificuldade de responder a essa questão aparentemente simples.

Na verdade, a afirmação de que é necessário construir um projeto alternativo para o país consiste mais em uma negação, uma crítica à esquerda brasileira, que tem se dedicado praticamente às disputas sindicais e parlamentares, e não consegue se debruçar com mais profundidade sobre os grandes problemas políticos, econômicos e sociais que estão colocados diante de nós e os caminhos para resolvê-los. No final das contas, é um apelo para que se inicie um amplo e sério debate sobre o futuro do país e a revolução. Mas é um apelo ainda muito abstrato. Para que possamos alavancar esse importante debate na esquerda, e na sociedade, precisamos colocar a bola no chão e começarmos a definir, pelo menos em seus contornos mais gerais, o que deve ser esse projeto alternativo para o país. Trata-se, portanto, da necessidade de começarmos a resolver o problema do programa para a revolução.

Mas, este é um debate muito profundo, muito amplo, e não temos praticamente nenhum acúmulo neste terreno. Então, por onde começar?

Creio que a primeira coisa em que devemos nos concentrar é em nos apropriar da experiência e do acúmulo desenvolvido pelos revolucionários que, antes de nós, enfrentaram esse mesmo problema. Por isso, vou procurar resgatar aqui as lições da teoria da revolução permanente e do método do programa de transição desenvolvidos por Trotsky, calçado na experiência do processo que culminou na Revolução Russa. O objetivo é trazer à luz os elementos gerais que embasaram a elaboração do programa revolucionário naquela época.

A questão da teoria revolucionária

Antes de entrarmos no assunto propriamente dito, me parece necessário fazer alguns comentários a respeito da teoria revolucionária. Isso é importante, porque a elaboração do programa se resume a uma tarefa essencialmente teórica.

É comum, hoje em dia, que a militância mais jovem estabeleça uma barreira quase que intransponível entre a teoria e a prática revolucionária, ao ponto de se constituir dois blocos quase que antagônicos entre si: os companheiros empenhados nos movimentos práticos criticam aqueles que se dedicam à elaboração teórica por se ocuparem somente à atividade intelectual; já a turma da teoria acusa os demais de “movimentismo”. Ambos os lados estão totalmente errados nessa discussão.

Como já foi comentado anteriormente, o movimento de massas não é capaz de gerar, por si próprio, um programa para a revolução. Assim, não importa o quanto as massas lutem, ou o quanto os militantes se dediquem às ações práticas do movimento, o problema do programa não poderá ser resolvido neste terreno. O socialismo, isto é, o programa para a superação da ordem capitalista através da ação revolucionária, é um elemento elaborado a partir do conhecimento científico, que deve ser introduzido desde fora no movimento de massas pelo partido.

Assim, as atribuições do partido se repartem em basicamente duas: a elaboração do programa e a introdução dele, através da ação revolucionária, no movimento de massas. A primeira é uma tarefa essencialmente teórica, científica, de estudo da realidade econômica, política e social; mas deve estar calçada na experiência prática desenvolvida pelo movimento e pela própria ação do partido. A segunda tarefa é aparentemente prática, mas também engloba o conhecimento teórico dos fundamentos programáticos e do conhecimento de uma psicologia das massas, para que, através de uma propaganda e agitação bem elaboradas, para que se consiga ajudar as massas e encontrarem o caminho da revolução.

Prática e teoria se fundem na ação revolucionária. Não pode haver separação entre essas duas esferas. Isso porque a prática sem embasamento teórico nos coloca no mesmo nível do movimento de massas, ao passo que a teoria que não seja voltada para a ação prática não passa de uma obra de curiosidade, inútil para o movimento histórico. Ciente disso Lenin afirmou corretamente que “sem teoria revolucionária, não há prática revolucionária”. [1] Portanto, precisamos seriamente superar este falso debate entre “teoricismo” e “movimentismo”, que tem se desenvolvido entre a militância de esquerda. Se quisermos vencer a luta contra o capital, devemos combater aguerridamente em todas as frentes.

Feitas essas breves considerações, passemos imediatamente ao exame da teoria da revolução permanente.

Sobre a Teoria da revolução permanente

Os fundamentos da teoria da revolução permanente foram esboçados por Trotsky durante o processo revolucionário de 1905, na Rússia, considerado pelos revolucionários como ensaio geral para as revoluções de 1917. O debate travado no Partido Operário Social-Democrata Russo – POSDR, giravam em torno do caráter da revolução. As duas principais frações, Bolcheviques e Mencheviques, tinham acordo de que se tratava de uma revolução democrática burguesa, na qual a principal tarefa colocada era a derrubada da monarquia e constituição de uma república democrática. A polêmica se concentrava em saber qual sujeito social deveria dirigir a revolução: se a burguesia ou se o proletariado.

Os Mencheviques defendiam que, como se tratava de uma revolução democrática burguesa, era a burguesia liberal quem deveria conduzir o processo, e que, portanto, o POSDR deveria se colocar sob a direção do partido liberal. Do outro lado, os Bolcheviques sustentavam que, dado o grau de desenvolvimento do capitalismo, a burguesia liberal não iria dirigir uma revolução democrática, e que, portanto, somente o proletariado poderia cumprir essa tarefa histórica, acaudilhando atrás de si o campesinato, e constituir uma república democrática com um governo operário e camponês.

Neste debate Trotsky participou com uma posição diferenciada em relação às duas principais correntes do socialismo russo. Ele concordava com os Bolcheviques de que era o proletariado o sujeito social capaz de estar à frente do processo revolucionário. Porém, ele entendia que, caso a revolução fosse vitoriosa, o proletariado revolucionário não poderia se deter na república democrática. Na conceção de Trotsky, para manter o seu poder, o proletariado deveria avançar, cada vez mais, em direção à revolução socialista. Em outras palavras, a realização da revolução democrática pelo proletariado colocaria imediatamente na ordem do dia a questão da revolução socialista. Este é o postulado primordial da teoria da revolução permanente.

É importante notar que as teses desenvolvidas por Trotsky em 1905 foram plenamente verificadas no processo revolucionário de 1917. A revolução de fevereiro destituiu a monarquia e instituiu a república democrática, tendo à frente um governo de coalizão entre Mencheviques e Liberais. Contudo, a crise não foi solucionada e a situação revolucionária foi evoluindo até a tomada do poder pelos Bolcheviques, em outubro de 1917. A instituição de um governo com a participação dos trabalhadores, ainda que representados por um partido reformista e em aliança com a burguesia, que não conseguia resolver os principais problemas das massas no âmbito do capitalismo, colocou imediatamente na ordem do dia a questão da revolução socialista.

A polêmica em torno da revolução permanente adquiriu novos contornos e uma dimensão muito maior na luta travada pela Oposição de Esquerda, liderada por Trotsky contra a burocracia soviética liderada por Stalin, que começava a se consolidar alguns anos após a revolução de 1917. Stálin sustentava ser possível consolidar o socialismo apenas no interior da União Soviética, no que viria a ser conhecido como teoria do socialismo num só país. Já Trotsky, fiel às formulações bolcheviques, defendia que a Rússia socialista só poderia sobreviver se a revolução se desenvolvesse para outros países. Neste sentido, a revolução começaria num país, mas, num processo permanente, precisaria se desenvolver em escala internacional, sob pena de retroceder (especialmente num país atrasado e agrário como a Rússia).

Na obra polêmica “A Revolução Permanente”, que escreveu para defender a sua teoria revolucionária e para denunciar as manobras da corrente estalinista, Trotsky explica que existem três princípios ou categorias de ideias que se fundem na teoria da revolução permanente. O primeiro é a passagem da revolução democrática para a revolução socialista. Quer dizer: existe uma linha contínua que ligam as tarefas democráticas, que não podem ser levadas a cabo pela burguesia, com a derrubada do capitalismo pelo proletariado. É basicamente a tese defendida por Trotsky em 1905. O segundo princípio é a própria revolução socialista, que apenas se inicia com a tomada do poder, mas deve prosseguir e revolucionar a sociedade em todas as suas esferas (política, econômica e social). Por fim, o terceiro princípio consiste no caráter internacional da revolução, que inicia em um país, mas deve se estender continuamente para todo o globo.[2]

Não é minha pretensão analisar aqui com maior profundidade cada um desses princípios. O que pretendo salientar é justamente o fio de continuidade que há entre as etapas e as tarefas históricas o que nos dá a noção de continuidade do processo revolucionário. Esta noção nos auxilia superar a aparente contradição que existe entre as tarefas imediatas do movimento e a luta pelo socialismo, e coloca o problema da revolução numa perspectiva histórica. Neste prisma, cada uma das etapas é vista de modo interligado, ou mesmo sobrepostos em certos aspectos, num contínuo movimento desigual e combinado.

Que isso quer dizer, exatamente? Quer dizer que não há separação entre as reivindicações mais imediatas do movimento, que consistem nas tarefas democráticas, para usar o termo de Trotsky, com os problemas mais gerais da revolução socialista. E mais, esta noção de continuidade do processo revolucionário nos permite enxergar que as lutas que travamos dia-a-dia só fazem sentido se forem parte da luta internacional contra o capitalismo, pois este está cada dia mais interligado, a tal ponto que os ataques sofridos pelos trabalhadores em um país é imediatamente sentido pelos trabalhadores em todo o mundo.

Esta compreensão, imensamente mais ampla, do movimento político é fundamental para pensarmos e elaborarmos as nossas atividades mais cotidianas, como uma palfletagem ou a participação de uma greve por salários, sob a perspectiva da revolução. Também é fundamental para pensarmos o problema do programa, que também deve procurar superar esse hiato que aparentemente existe entre a luta econômica e a luta política mais geral. Devemos ter sempre em mente essa ligação, pois a revolução começa a ser preparada agora, em cada luta, em cada greve, em cada ação do partido junto às massas.

As premissas descritas na teoria da revolução permanente são os fundamentos teóricos que levaram à formulação do Programa de Transição, que passamos a examinar agora.

O método do Programa de Transição

O Programa de Transição é o documento fundacional da Quarta Internacional. Escrito por Trotsky em 1936, ele procurava responder aos principais problemas colocados diante dos trabalhadores na época, notadamente a colossal crise econômica no capitalismo mundial, o fascismo, que erguia sua cabeça em diversos países da Europa, e a iminência de uma Segunda Guerra Mundial. Importante reconhecer que os elementos mais concretos esboçados no programa, como a análise da situação mundial e muitas das reivindicações ali elencadas, não são mais aplicáveis hoje. Trata-se, portanto, de um documento histórico, datado, já obsoleto para a realidade em que vivemos hoje.

O que nos importa analisar aqui é o método do programa de transição. Isto é, devemos nos concentrar no modo como a análise da realidade e as bandeiras socialistas foram organizadas, traduzidas e reduzidas para que se tornassem compreensíveis para as massas atrasadas e heterogêneas. Este consiste num dos maiores desafios para os revolucionários de hoje.

O programa deve exprimir as tarefas objetivas dos trabalhadores, e não refletir o seu atraso político.

Leon Trotsky

Este método é descrito no próprio Programa de Transição, no subtítulo denominado “O programa mínimo e o programa de transição”, que transcrevo na íntegra:

A tarefa estratégica do próximo período – período pré-revolucionário de agitação, propaganda e organização – consiste em superar a contradição entre a maturidade das condições objetivas da revolução e a imaturidade do proletariado e de sua vanguarda (confusão e desencorajamento da velha geração, falta de experiência da nova). É necessário ajudar as massas, no processo de suas lutas cotidianas a encontrar a ponte entre suas reivindicações atuais e o programa da revolução socialista. Esta ponte deve consistir em um sistema de reivindicações transitórias que parta das atuais condições e consciência de largas camadas da classe operária e conduza, invariavelmente, a uma só e mesma conclusão: a conquista do poder pelo proletariado.

A socialdemocracia clássica, que desenvolveu sua ação numa época em que o capitalismo era progressista, dividia seu programa em duas partes independentes uma da outra: o programa mínimo, que se limitava a reformas no quadro da sociedade burguesa, e o programa máximo, que prometia para um futuro indeterminado a substituição do capitalismo pelo socialismo. Entre o ‘Programa mínimo’ e o ‘Programa máximo’ não havia qualquer mediação. A socialdemocracia não tem necessidade desta ponte porque de socialismo ela só fala nos dias de festa.

A Internacional Comunista enveredou pelo caminho da socialdemocracia na época do capitalismo em decomposição, quando não há mais lugar para reformas sociais sistemáticas nem para a elevação do nível de vida das massas, quando a burguesia retoma sempre com a mão direita o dobro do que deu com a mão esquerda (impostos, direitos alfandegários, inflação, deflação”, carestia da vida, desemprego, regulamentação policial das greves, etc.), quando cada reivindicação séria do proletariado, e mesmo cada reivindicação progressista da pequena burguesia, conduzem inevitavelmente além dos limites da propriedade capitalista e do Estado burguês.

A tarefa estratégica da IV Internacional não consiste em reformar o capitalismo, mas em derrubá-lo. Seu objetivo político é a conquista do poder pelo proletariado para realizar a expropriação da burguesia. Entretanto, o cumprimento desta tarefa estratégica é inconcebível sem a mais atenta atitude em todas as questões de tática, mesmo as pequenas e parciais.

Todas as frações do proletariado, todas as camadas, profissões e grupos devem ser levados ao movimento revolucionário. O que distingue a época atual não é o fato de ela liberar o partido revolucionário do trabalho prosaico diário, mas o de permitir conduzir esta luta em união indissolúvel com as tarefas da revolução.

A IV Internacional não rejeita as reivindicações do velho ‘programa mínimo’, à medida que elas conservaram alguma força vital. Defende incansavelmente os direitos democráticos dos operários e suas conquistas sociais. Mas conduz este trabalho diário ao quadro de uma perspectiva correta, real, ou seja, revolucionária. A medida que as velhas reivindicações parciais ‘mínimas’ das massas se chocam com as tendências destrutivas e degradantes do capitalismo decadente – e isto ocorre a cada passo -, a IV Internacional avança um sistema de reivindicações transitórias, cujo sentido é dirigir-se, cada vez mais aberta e resolutamente, contra as próprias bases do regime burguês. O velho ‘programa mínimo’ é contentemente ultrapassado pelo programa de transição, cuja tarefa consiste numa mobilização sistemática das massas em direção à revolução proletária.[3]

Quais lições podemos tirar desse texto? Antes de mais nada, Trotsky esclarece que no período em que o programa de transição foi escrito, que ele classifica como pré-revolucionário de agitação e propaganda, a tarefa da organização revolucionária consistia em superar o descompasso que existia entre a maturidade das condições objetivas para a revolução (a crise do capitalismo) em relação ao atraso das condições subjetivas (o atraso da consciência das massas e da sua ligação com o partido). Quer dizer, para que a situação desse um salto de qualidade e se tornasse revolucionária, deveria haver o entrelaçamento entre o fator consciente (partido) e inconsciente (massas), que estudamos anteriormente.

Para que houvesse esse entrelaçamento, Trotsky afirma que as massas deveriam estabelecer, através do aprendizado de sua luta cotidiana, uma ponte entre o programa mínimo, isto é, das reivindicações imediatas, sindicais ou econômicas, e o programa máximo do socialismo. Para sustentar essa tese, Trotsky parte da compreensão, desenvolvida na teoria da revolução permanente que tratamos antes, de que as consignas democráticas, no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo, conduzem imediatamente ao problema da revolução socialista. Isso porque o capitalismo atual não consegue mais resolver os problemas democráticos sem, ao mesmo tempo, colocar em xeque o processo de acumulação do capital.

Deste modo, conforme a tese sustentada por Trotsky, a agitação e propaganda do partido deve partir dos problemas e reivindicações mais imediatas e evoluir, gradativamente, em direção ao programa socialista a medida em que as massas tomam como suas essas bandeiras. Assim, se constituiria um sistema de reivindicações transitórias, que pavimentam o caminho entre o programa mínimo e máximo.

Descendo mais para a realidade concreta, de como esse método do programa de transição pode ser utilizado na prática cotidiana da ação política da organização, é interessante examinarmos um artigo, bastante didático, escrito pelo próprio Trotsky para dialogar com os dirigentes do SWP (Socialist Workers Party) Norte-Americano a respeito da elaboração do programa a partir do método do programa de transição, e da tática a ser empregada pelo partido para a ação com as massas. Interessante notar, como ficará claro na leitura das citações, que o nível de consciência política dos trabalhadores americanos naquele momento era muito atrasado, pois viviam na penúria por causa da crise econômica e do desemprego.

Para facilitar o exame do artigo, vou entremear as citações do texto, que reproduzo quase integralmente, com alguns comentários meus, procurando desenvolver uma espécie de diálogo com o autor e chamando a atenção para alguns elementos mais importantes.

No artigo, Trotsky inicia o artigo falando sobre a importância do programa e da relação do partido com as massas heterogêneas e atrasadas dos Estados Unidos:

É muito importante precisar alguns pontos sobre a questão do programa em geral. Como é que se constrói um verdadeiro programa?

Alguns camaradas dizem que este esboço de programa não corresponde suficientemente ao estado de espírito e à disposição dos trabalhadores americanos; por isso devemos interrogar-nos sobre se esse programa deve ser adaptado à mentalidade dos trabalhadores, ou se deve antes corresponder à situação real, econômica e social do país. É a questão mais importante.

Sabemos que a consciência de cada classe social é determinada por condições objetivas, pelas forças produtivas, pelo estado econômico do país; mas essa determinação não se realiza de forma mecânica. A consciência, em geral, atrasa-se; atrasa-se em relação ao desenvolvimento econômico e esse atraso pode ser mais ou menos acentuado. Em tempos normais, quando o desenvolvimento é lento, quando as coisas progridem pouco a pouco, esse atraso não pode ter consequências catastróficas. Em grande medida, esse atraso significa que os trabalhadores não estão à altura das tarefas impostas pelas condições objetivas. Numa altura de crise, em contrapartida, esse atraso pode ser catastrófico. Na Europa, por exemplo, deu origem ao fascismo. O fascismo é o castigo em que incorrem os trabalhadores quando não conseguem tomar o poder.

Hoje, os Estados Unidos entram numa fase análoga e conhece perigos similares. A situação objetiva do país está, sob todos os pontos de vista, madura para a Revolução Socialista e para a passagem ao socialismo, mais madura que na Europa, mais madura talvez do que em qualquer outro país do mundo; mas o atraso político da classe operária americana é extremo. Isto significa que o perigo de uma catástrofe fascista é enorme. Esta análise é o ponto de partida de toda a nossa atividade. O programa deve exprimir as tarefas objetivas dos trabalhadores e não refletir o seu atraso político. O programa deve dar conta da sociedade tal como é, porque ele próprio é um instrumento para lutar contra essa mentalidade atrasada da classe operária e para vencê-la. É por isso que, no nosso programa, devemos procurar mostrar toda a amplitude da crise social que abala a sociedade capitalista, em cuja primeira linha figuram os Estados Unidos. Não podemos ser nós a fixar os prazos ou a modificar as circunstâncias que não dependem de nós. Não podemos garantir que as massas resolverão a crise, mas devemos reproduzir a situação tal como se apresenta: essa é a tarefa do programa.

Uma outra questão é saber como apresentar o programa aos trabalhadores. É uma questão de pedagogia e de vocabulário, de escolha de termos. A política, quanto a ela, deve orientar-se somente pela questão essencial, a do desenvolvimento das forças produtivas e do bloqueamento desse desenvolvimento pela forma capitalista de organização da propriedade e o seu resultado; o desemprego crescente, a maior das pragas sociais. As forças produtivas já não se podem desenvolver como antes. A ciência e a tecnologia desenvolvem-se, mas as forças materiais declinam. Isso significa que a humanidade se torna cada vez mais pobre, que o número de desempregados aumenta. A miséria das massas aprofunda-se, as dificuldades são cada vez maiores tanto para a burguesia como para os trabalhadores; a burguesia não tem outra solução senão o fascismo; a crise que se desenha obrigará a burguesia a abolir os vestígios da democracia. O proletariado americano corre o sério risco de pagar com 20 ou 30 anos de purgatório fascista a sua falta de organização, de vontade e de coragem. Será então à custa do cassetete de aço que a burguesia ensinará aos trabalhadores americanos o seu dever revolucionário. A América verá a experiência europeia reproduzir-se a uma escala gigantesca. Devemos ter plena consciência disso. (…)

É verdade que a classe operária americana tem uma mentalidade pequeno-burguesa, que conhece mal a solidariedade revolucionária, que está habituada a um nível de vida elevado, mas a mentalidade da classe operária americana não corresponde às realidades dos nossos dias; reflete as recordações de um tempo que já passou.

Hoje, a situação é radicalmente diferente. Que pode fazer um partido revolucionário face a essa situação? Em primeiro lugar, compete-lhe dar uma imagem exata da situação e das tarefas históricas que dela decorrem, quer os trabalhadores estejam ou não prontos a assumir essas tarefas. As nossas tarefas não dependem do estado de espírito dos trabalhadores, consistem antes em desenvolver a sua consciência É isso que o programa deve formular e apresentar aos trabalhadores avançados.

Alguns dirão: “De acordo, esse programa é um programa científico, corresponde à situação real, mas os trabalhadores não o fazem seu, permanecerá estéril”. É possível. Mas isso significaria apenas que os trabalhadores seriam esmagados antes que a crise tivesse podido ser resolvida no sentido da Revolução Socialista. Se o operário americano não faz, a tempo, deste o seu programa, será obrigado a aceitar o programa do fascismo. Quando nos apresentamos perante a classe operária com o nosso programa, não podemos dar nenhuma garantia quanto à sua rejeição ou à sua aceitação por essa mesma classe operária. Não podemos tomar essa responsabilidade… só podemos tomar a responsabilidade no que diz respeito a nós próprios.

Devemos dizer a verdade aos trabalhadores, é assim que ganharemos os melhores elementos. Não sei se esses elementos avançados serão capazes de conduzir a classe operária ao poder; espero que o venham a ser, mas ninguém poderá garanti-lo.

Mas mesmo no pior dos casos, se a classe operária não mobilizar todas as suas forças, todos os seus recursos para a Revolução Socialista, se cair debaixo da bota fascista, os operários mais avançados poderão testemunhar: “Aquele partido tinha-nos prevenido: era o melhor”. Será a marca de uma grande tradição que continuará presente na classe operária.

É evidentemente a pior das hipóteses. Mas isso demonstra que todos os argumentos segundo os quais não podíamos apresentar um tal programa, por não corresponder à mentalidade das massas, são falsos argumentos, que só revelam o medo dos seus partidários perante a situação atual.

Claro que se fechasse os olhos, eu poderia reduzir um belo programa cor-de-rosa que toda a gente aceitaria. Mas esse programa não corresponderia à situação, e o que é próprio de um programa é corresponder em primeiro lugar à situação objetiva. Creio que este argumento elementar é um elemento definitivo.[4]

Pois bem, o que Trotsky nos explica aqui? Ele afirma que, antes da elaboração do programa propriamente dito, devemos de antemão resolver uma questão crucial: se este programa deve se limitar ao nível de consciência das massas ou se, ao contrário, deve ser fiel aos grandes objetivos e tarefas que estão colocados no momento histórico, mesmo que os trabalhadores não estejam ainda aptos a compreender essas tarefas.

Trata-se de uma questão bastante atual para nós. Quantas vezes sentimos que é necessário ir além na luta política, que é necessário colocar em debate os problemas mais amplos e estruturais do país, mas nos batemos com o fato de que nas frentes e categorias onde atuamos a base não se propõe a ir além das lutas mais imediatas, ou encontra-se numa confusão e imobilismo enorme? Como devemos proceder diante desse descompasso? Nos limitamos a agir no estrito limite que as bases compreendem? Ou defendemos uma política mais ampla, que julgamos correta para responder a realidade, correndo o risco de nos tornarmos incompreendidos perante o senso comum?

Conforme Trotsky, a segunda alternativa é a mais acertada: “o programa deve exprimir as tarefas objetivas dos trabalhadores, e não refletir o seu atraso político”. Esta concepção parte da compreensão de que o partido deve se constituir como elemento consciente da ação das massas, e que, portanto, sua função consiste essencialmente em analisar o movimento histórico e o desenvolvimento da sociedade de forma aprofundada, científica, e converter esse conhecimento em diretrizes claras para o movimento como um todo, como estudamos anteriormente. Exatamente por isso Trotsky afirma, logo adiante, que o próprio programa se traduz em um instrumento que busca superar o atraso do nível de consciência das massas, o que não seria possível se a agitação e propaganda do partido se limitasse ao nível dos trabalhadores médios.

Questão diferente é o modo como esse programa será levado ao movimento de massas, o que envolve questões de pedagogia e vocabulário. Que isso quer dizer? Simplesmente que o programa deve ser traduzido, reduzido a elementos simples, de forma que se torne compreensível aos trabalhadores médios. Trata-se de uma questão de forma como as questões serão colocadas, não de conteúdo, essencial para que o partido, através do seu programa, seja capaz de cumprir sua função de educação das massas.

É evidente que isso não garante que as massas irão assumir a sua tarefa histórica e resolva a crise. Porém não cabe ao partido dar essa garantia, mas sim demonstrar a realidade e os riscos tal como se apresenta, bem como apontar os caminhos que devem ser seguidos pelas massas, como bem aponta Trotsky. Isto é: cabe ao partido atuar, esclarecer e batalhar que essas tarefas sejam assimiladas e assumidas pelas massas, mas não pode querer substituir, ele próprio, o movimento dos trabalhadores. Importante relembrarmos aqui, e termos sempre em mente, o que já estudamos antes: o entrelaçamento entre o elemento consciente (partido, programa) e inconsciente (massas) nos momentos mais elevados da luta de classes não é um processo dado. Depende, se um lado, da disposição das massas em assumir o programa revolucionário como seu e, de outro, do partido estar a altura para elaborar e propor esse programa revolucionário. Devemos nos esforçar para fazer a nossa parte nesse processo.

Mas, nesse contexto, como poderemos traduzir e reduzir as premissas do programa revolucionário (na forma, não no conteúdo), para tornar possível que as massas heterogêneas e atrasadas possam assimilá-lo? Vejamos o que diz Trotsky a respeito:

Só pela experiência poderemos aprender neste domínio. Durante algum tempo devemos esforçamo-nos por concentrar a atenção dos trabalhadores sobre um ponto preciso: a escala móvel dos salários e das horas de trabalho.

O empirismo dos trabalhadores americanos permitiu aos partidos políticos obter sucessos com uma ou duas ideias essenciais, como o imposto único, o bimetalismo, etc. Essas ideias alastraram-se entre as massas como um rastilho de pólvora: quando as massas constatam que uma panaceia não vale nada, precipitam-se para outra.

Nós podemos hoje apresentar um remédio honesto, que não é demagógico, que é parte integrante do nosso programa e que corresponde absolutamente à situação presente.

As estatísticas oficiais anunciaram-nos 13 a 14 milhões de desempregados; na realidade devemos contar com 16 a 20 milhões. Os jovens em particular estão à miséria.

O sr. Roosevelt põe hoje o acento tônico nas obras públicas. Mas nós queremos que todos tenham trabalho, tanto nas obras públicas como nas minas, nos caminhos de ferro etc. Queremos que todos possam viver decentemente, a um nível em todos os casos igual aos dos dias de hoje e exigimos do sr. Roosevelt e do seu “brain trust” que organizem o seu programa de obras públicas de maneira que toda a gente possa trabalhar com salários decentes. Isso é possível com a escala móvel de salários e das horas de trabalho. Por todo o lado, em todas as localidades, devemos refletir sobre a maneira de apresentar essas ideias. Depois devemos organizar uma campanha de agitação, de tal maneira que todos saibam o que é o programa do Socialist Workers Party. Penso que devemos concentrar a atenção dos trabalhadores nesse ponto. Evidentemente, não é o único, mas está integralmente adaptado à situação presente: os outros podem ser acrescentados à medida que essa ideia se apodera das massas. As burocracias se oporão. Se essa ideia se apoderar verdadeiramente das massas, as tendências fascistas se organizarão para responder. Então diremos que é necessário desenvolver os piquetes de autodefesa.

Penso que no início os trabalhadores farão sua esta reivindicação da escala móvel de salários e de horas de trabalho. Mas, no fundo, o que é esta reivindicação? Na realidade é a descrição do sistema de organização do trabalho na sociedade socialista. O número total de horas de trabalho a prestar dividida pelo número total de trabalhadores. Mas se apresentássemos de uma vez o sistema socialista, seriamos acusados de utopistas pelo americano médio, que nos dirá que são ideias importadas da Europa. Então apresentamos esse sistema como a solução da crise, que assegurará aos trabalhadores o seu direito e alimentarem-se, a viver em casas decentes em condições decentes: é o próprio programa socialista, mas na sua forma mais simples, mais próxima das massas.[5]

Agora o problema de como devemos traduzir e reduzir o programa de modo a diminuir a distância entre as tarefas históricas colocadas para as massas, isso é, a superação do modo de produção capitalista e a organização da produção socialista, e as reivindicações mais imediatas dos trabalhadores médios, começa a se tornar mais claro com essa explicação de Trotsky. Quero chamar a atenção para alguns pontos que julgo mais importantes neste trecho citado.

O primeiro é que só através da experiencia prática se poderá aprender como introduzir as premissas e os eixos do programa no movimento de massas. Isto é: não existe manual que ensine a fazer isso. Teremos de pavimentar esse caminho através da ação prática, com tentativas, erros e balanços sistemáticos e verdadeiros para corrigirmos esses erros. Teremos de aprender fazendo. Lógico que não fazendo de qualquer modo, ao acaso dos acontecimentos. Devemos procurar ser o mais profissional possível na ação revolucionária, pensando conjuntamente nossa ação a partir dos conhecimentos científicos que tivermos à mão e nas experiências que já adquirimos. Está aí um dos principais argumentos que justificam a necessidade de atuação centralizada da organização revolucionária.

O outro ponto que quero salientar é que a metodologia indicada por Trotsky parte de um problema geral sentido pelas massas (o desemprego, no caso). Apresentar uma solução concreta para esse problema faz com que os olhos e ouvidos dos trabalhadores se abram para o partido. Mas, observem: não é qualquer solução que Trotsky sugere para o problema do desemprego. Não foi nenhuma medida ao estilo de cooperativismo, de pequenos produtores; nem mesmo iniciativas assistenciais de distribuição de renda, como se tornou comum nos programas eleitorais petistas, por exemplo[6]. O que Trotsky propunha era uma reivindicação de escala móvel de salários e horas, que importava garantir emprego a todos os trabalhadores conforme a necessidade da sociedade, com remuneração de acordo com o tempo trabalhado.

E o que vem a ser, na prática, a implementação da escala móvel de trabalho e salários? “É o próprio programa socialista na sua forma mais simples, mais próxima das massas”, responde Trotsky. A saída proposta para o problema objetivo do desemprego, que vinha assolando as massas, nada mais era do que dizer que a produção deveria deixar de ser determinada, de forma anárquica e instável, pelas forças do mercado (isto é, capitalista), e passasse a ser regulada de forma mais racional, planejada (ou seja, socialista), para que todos tivessem emprego. Deste modo, Trotsky chegou a uma fórmula que traduzia para uma medida concreta o programa socialista, de forma que as massas poderiam assimilar. E essa reivindicação deveria ser propagandeada e agitada às massas através de massivas campanhas e debates públicos, como desenvolveu mais adiante no artigo.

Mas, será que Trotsky acreditava mesmo que seria possível implementar a escala móvel de trabalho e salários (ou qualquer outro elemento do programa do partido) no marco do sistema capitalista? Claro que não. Segundo ele:

É mais fácil derrubar o capitalismo do que garantir efetivamente a escala móvel de salários e horas de trabalho no quadro do sistema capitalista. Nenhuma das nossas reivindicações será realizada nesse quadro, é por isso que lhes chamamos reivindicações transitórias: estabelecem uma ponte que nos permite atingir os trabalhadores, e uma verdadeira ponte para ir à Revolução Socialista.[7]

Enfim, é aí que podemos compreender, em toda a sua amplitude, o significado do termo “transitório” na teoria de Trotsky. Como podemos observar, o método do programa de transição desenvolvido por ele e toda uma geração de revolucionários no calor da Revolução Russa, consiste em apresentar às massas os eixos centrais do programa socialista, de forma simples e objetiva conforme as necessidades imediatas do movimento, buscando estabelecer uma ponte (ou transição, como o autor chama) para as palavras de ordem mais elevadas da revolução, como a tomada do poder, por exemplo.

De acordo com essa metodologia, Trotsky sustenta que o partido deve focar em um (ou poucos) problema de cada vez, sempre vinculados à realidade objetiva dos trabalhadores e das massas, procurando ganhá-los para o conteúdo da revolução (que obviamente deve estar claro, de antemão, para o conjunto do partido). Nesta fase preparatória, o problema da tomada do poder não está colocado ainda, por isso não deve fazer parte do sistema de agitação e propaganda do partido (embora deva estar claro no programa), sob pena do partido ser acusado de utopista ou sectário pelo movimento. A questão da tomada do poder só estará colocada quando as condições objetivas estiverem maduras nas massas, quando tomarem o programa socialista em suas mãos e perceberem, pela própria experiência, que não é possível alcançar nenhuma das suas reivindicações sob a direção do Estado capitalista.

Nesse aspecto, podemos comparar o sistema de reivindicações que fazem parte do programa do partido com uma espécie de caixa de ferramentas, na qual todos os instrumentos de trabalho estão devidamente organizados, mas que, no entanto, devemos escolher apenas uma ou algumas delas que são apropriadas para a situação em que estamos trabalhando. Se retirarmos todas as ferramentas da caixa ao mesmo tempo, só causaremos confusão e desordem no local de trabalho, tornando mais difícil a execução da tarefa. Se tentarmos utilizar uma ferramenta errada para ocasião, na melhor das hipóteses não se conseguirá executar o trabalho. Portanto, devemos ser bastante hábeis profissionais ao operarmos o programa, que é o conjunto de ferramentas que dispomos para trabalhar junto ao movimento de massas.

Observemos como este método sugerido por Trotsky é totalmente distinto da forma como o conjunto das organizações de esquerda atuam hoje no movimento. Inclusive as correntes que se reivindicam “trotskistas”! Essas organizações se dividem em dois grupos: de um lado os autointitulados “revolucionários”, que se limitam a agitar o “programa máximo” da revolução, o que os torna incapazes de dialogar com o movimento de massas. De outro encontram-se os reformistas (oportunistas ou não), que só falam de socialismo em dias de festa, mas que, por sua total incapacidade e inabilidade, atuam no dia a dia no estrito limite do nível de consciência das massas atrasadas. Por não atuarem de forma contundente para elevar o nível de consciência das massas, ambos os grupos acabam se convertendo, consciente ou inconscientemente, em agentes da burguesia no movimento dos trabalhadores.

É urgentemente necessário superarmos esse problema que toma conta das organizações de esquerda. Se tivermos clareza dessa necessidade, nos colocarmos a tarefa de contribuirmos para a elaboração de um programa para a revolução brasileira e de buscarmos formas de nos conectar com o movimento de massas, nossa pequena organização pode cumprir um papel relevante neste processo.

Conhecermos a história e o acúmulo teórico produzido pelas gerações de revolucionários que nos antecederam é um passo importante neste sentido. As lições da teoria da revolução permanente e do método do programa de transição se configuram, neste marco, como instrumentos colossais para começarmos a travar essa discussão.

[1] LENIN, V. Que Fazer?. São Paulo: Hucitec, 1986. p. ???

[2] TROTSKY, L. A Revolução Permanente. In A Teoria da Revolução Permanente. São Paulo: Sundermann, 2011. p. 160-3.

[3] TROTSKY, L. Programa de Transição. Arquivos Marxistas na Internet, s.l, s.d. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1938/programa/cap01.htm#3>. Acesso em: 01 abr 2019.

[4] TROTSKY, L. Trotsky fala sobre os critérios para elaborar o programa. LIT-QI, s.l., s.d. Disponível em: <https://litci.org/pt/trotsky-fala-sobre-os-criterios-para-elaborar-o-programa/>. Acesso em: 01 abr 2019.

[5] TROTSKY, L. id.

[6] Todas essas propostas, típicas da socialdemocracia do qual o petismo é tributário, seriam mentirosas, verdadeiras falácias diante da crise do capitalismo. Isso porque não havia riqueza suficiente a distribuir; aliás, era justamente essa insuficiência que explicava a crise e que impelia os capitalistas a aumentarem a exploração sobre a classe trabalhadora. Por outro lado, o cooperativismo e a organização dos trabalhadores como produtores autônomos, se fossem possíveis de serem implementados, significaria tirar da sociedade as bases para aumentar a produção de riqueza, que só é possível através da concentração das forças produtivas na forma de grande indústria.

[7] TROTSKY, L. id.