Fora Bolsonaro

O dia 19 de junho de 2021 e os servidores municipais

Construir um grande dia de Luta contra a barbárie desse governo genocida, seus seguidores e de marcar o apoio a luta contra a Reforma Administrativa que não atingirá somente os servidores, mas a população inteira de um país que vive uma crise sem precedentes.

Por Paulo Reguly

A luta pela derrubada imediata do governo genocida de Bolsonaro é uma tarefa para toda população trabalhadora brasileira. Isso, a cada dia torna-se muito claro inclusive para aqueles que acreditaram na fantasia messiânica do machista, racista, xenófobo e homofóbico em 2018. Contudo, uma pergunta ainda pode ser enunciada; qual o papel dos servidores municipais no dia 19 de junho próximo?

Bolsonaro não se elegeu apenas pelo seu discurso execrável e ultraconservador. O ignóbil foi alavancado a condição de presidente apoiado por toda burguesia liberal que sustenta a política econômica financista e agroexportadora. Política econômica esta, que tem como principal meta a transferência massiva de capital para os países centrais do capitalismo, ainda sob influência da crise do capitalismo iniciada ainda em 2008.

O neoliberalismo é o meio discursivo mais vulgar de justificação da máxima exploração das populações pobres de países como o Brasil. Vulgar, pois opera a partir de uma simplificação perversa da noção de liberdade. O pejoso justifica suas atitudes e falas horrendas em nome da defesa de uma tal liberdade. Liberdade de quem? Qual liberdade? Dos trabalhadores que precisam levantar antes do sol nascer para ir trabalhar em condições cada vez menos dignas, em transportes coletivos lotados com risco de contraírem Covid-19 e, depois de mais um dia de inglória labuta, retornam após o pôr do sol para suas casas, bom, destes é que não se trata. Isso é liberdade?

Os servidores públicos são aqueles que estão na ponta de toda política de atenção básica aos trabalhadores e trabalhadoras, aos cidadãos. Educação, Saúde, Assistência Social, são apenas algumas das políticas públicas que são levadas pelas mãos dos servidores. Porém, o senso comum espraiado aos quatro cantos da sociedade é que servidores são privilegiados, marajás que destoam do restante do povo, o que de fato não passa de uma mentira.

A maioria dos servidores públicos recebem menos de 3 salários mínimos, não recebem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e, em caso de exoneração, não existe pagamento de aviso prévio ou qualquer coisa do gênero, ou seja, o servidor sai literalmente com “uma mão na frente e outra atrás”. Mas alguém pode dizer que existe a garantia da permanência no emprego devida a estabilidade. Bom, até isso é uma “meia verdade”. A estabilidade do servidor público, garantida pela constituição de 1988, tem como importante função livrar a política pública da interferência dos interesses de ocasião de quem governa. Imagina uma instituição pública composta apenas por CC’s (Cargos de Confiança)? Além disso, a própria constituição exige alguns princípios devem servir de baliza para o trabalho do servidor, como transparência e impessoalidade, por exemplo. Quanta transparência e impessoalidade existe na nomeação de um CC?

Afirmar que o Estado gasta demais é uma perversidade com todos aqueles que necessitam das diferentes políticas públicas como Educação, Saúde e Assistência com a maior qualidade.

Outro argumento usado para cercear o direito dos trabalhadores a serviços públicos de qualidade usados por Guedes e seus seguidores liberais é que o Estado é demasiadamente grande no Brasil, que sua burocracia e gasto excessivo atravancam um suposto crescimento da nação. O que é outra mentira! Dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) demonstram que proporcionalmente a população o Brasil é um dos países que menos servidores possui. Afirmar que o Estado gasta demais é uma perversidade com todos aqueles que necessitam das diferentes políticas públicas como Educação, Saúde e Assistência com a maior qualidade. Um exemplo dessa qualidade pode ser encontrado na própria Rede Municipal de Educação de Caxias do Sul que conta com professores, em sua maioria absoluta, com algum tipo de especialização Lato ou Stricto Sensu, professores que, em muitos casos dividem seu tempo de trabalho entre a escola pública e a escola privada.

Nota-se, portanto, que essa falácia de Estado grande demais, que gasta demais visa omitir o verdadeiro objetivo, que o Estado seja meio de transferência de riqueza para, a cada vez mais rica, burguesia imperialista. Transferência essa que tem na política econômica do superávit fiscal o principal esteio e garantia do pagamento dos juros da dívida pública (que nunca foi auditada como determina a constituição). O verdadeiro objeto de satisfação e gozo de banqueiros, transnacionais, potências imperialistas e a burguesia brasileira servil aos interesses internacionais.

Por essa razão desde a década de 1990 legislações como Lei de Responsabilidade Fiscal, do Teto de Gastos e as atuais Reformas da Previdência e Reforma Administrativa amarram o orçamento da união. Assim, por efeito cascata, limitam os gastos de municípios e estados com aquilo que realmente pode fazer a diferença para o povo trabalhador.

Outro argumento que deve-se destacar é que, ao afirmar que servidores públicos são privilegiados, os ultraliberais apoiadores do odioso presidente dissimulam por meio de um moralismo sem-vergonha. Destilado em frases de efeito como; “os liberais querem que todos tenham as mesmas oportunidades de saída, para que possam se desenvolver por seus próprios méritos”, rebaixam os salários, acabam com direitos históricos conquistados pelos trabalhadores em décadas de luta e precarizam políticas públicas específicas, enquanto arrotam que o Estado não é eficiente. Você já viu um liberal questionar o Banco Central ou o BNDES? O ataque é sempre às políticas públicas destinadas aquela população que não pode acessar os gordos empréstimos a juros baixíssimos do BNDES, por exemplo. O que mostra de fato para quem o Estado Burguês de destina.

Dia 19 de junho de 2021 deve ser um dia de Luta contra a barbárie desse governo genocida, seus seguidores e de marcar o apoio a luta contra a Reforma Administrativa que não atingirá somente os servidores, mas a população inteira de um país que vive uma crise sem precedentes.

* Publicado originalmente em Contraponto (página do Facebook), canal de comunicação do Movimento Democracia e Luta – Oposição Municipária de Caxias do Sul.