Os verdadeiros privilegiados do orçamento federal

Por Jorge Patrício

Você sabe o motivo único da reforma da previdência, da reforma administrativa, hoje em tramitação no Congresso Nacional, e das demais medidas de ajuste fiscal defendidas pelo governo federal? É o chamado “Superávit Primário”. O que significa, no bom português, economizar dinheiro para o pagamento dos compromissos da nunca auditada Dívida Pública.

Este mecanismo criado através da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) que prevê o seguinte:

art. 9. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscal.

§ 1º. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

§ 2º. Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

Para terem ideia do peso que os gastos com a dívida pública têm frente aos gastos sociais, extraí algumas das Despesas da União executadas de janeiro a março deste ano. Seguem os dados;

Como se vê, o peso dos gastos com a dívida pública é maior do que os gastos sociais. As reformas e medidas de ajuste fiscal do governo Bolsonaro têm por objetivo aumentar ainda mais esta discrepância.