Por Jorge Patrício
A Dívida Pública brasileira é trilionária, impagável e está fora de controle. Os especialistas do Banco Central, em suas declarações, deixam escapar que medidas precisam ser tomadas sob pena de o Tesouro Nacional não conseguir honrar seus compromissos com os detentores de títulos públicos.
Todos eles apresentam medidas para sanar o déficit fiscal na busca do “superávit primário”. Ou seja: não havendo sobras no orçamento, tem que cortar rubricas para honrar o aumento exorbitante da Dívida Pública. E neste 2021 ficou mais escancarado para que serve o mecanismo dos orçamentos anuais, votados democraticamente pelos deputados eleitos pelo povo, comprometendo o presente e o futuro de todos nós, que não temos depósitos no exterior.
O Sistema da Dívida se reproduz também nos Estados, e subtrai grandes somas de recursos, provocando a precarização dos serviços básicos à população (hospitais sucateados, comprometimento da educação, segurança, pagamentos atrasados a fornecedores e servidores etc.) além de ampliar as desigualdades, semente de desajustes sociais como o aumento da violência.
A penúria financeira dos estados tem levado a ações drásticas, como foi a intervenção militar no Rio de Janeiro, além da entrega de patrimônio público. Será que precisaríamos ter chegado a esse ponto?
Desde a década de 90 os estados foram extremamente onerados com passivos de bancos, que se transformaram em “dívida pública” pelos “PROER” da vida. Em 1995, o governo FHC criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, contrariando o art. 167 da Constituição (e daí? somos maioria no Congresso), que vigorou até a implantação da LRF em 2001.
Com a Lei 9496/97 tiveram que renegociar essa “dívida” e as já existentes, com a União assumindo o débito dos estados em condições abusivas, pois o valor de mercado títulos não foi levado em conta. Já os Estados perderam receitas de ICMS devido à lei federal que incentivou as exportações, perda esta que deveria ser compensada pela União através da Lei Kandir. Contudo, a União nunca fez esta compensação, o que, junto com as diversas atribuições e serviços assumidos desde a Constituição de 88, levou ao aumento do endividamento dos Estados.
Em 1997 a União propôs uma lei para renegociar as dívidas dos Estados de aproximadamente R$ 93 bilhões. Dívida essa que mais de 60% eram dívidas de bancos públicos que foram privatizados. E parte desse passivo foram transformados em dívida pública que é “a parte podre” da privatização, ficando o ônus com os Estados.
No período de 1999 a 2015 os estados pagaram R$ 277 bilhões de juros e amortizações referentes à questionável dívida com a União. Apesar disso, a dívida explodiu, crescendo de R$ 93 bi para R$ 476 bilhões no período, conforme dados da FEBRAFITE. Até maio de 2018, os Estados já haviam gastado mais de R$ 400 bilhões com a dívida, e ainda deviam cerca de R$ 518 bilhões. É diante desse saco sem fundo o governo central propõe o ajuste fiscal e o Plano de Recuperação dos Estados.
A dívida dos Estados já foi paga 3 vezes e se multiplicou por 5 vezes!!! E a União continua impondo mais corte de gastos aos estados e, ainda por cima, está incluindo a implantação do esquema de “Securitização de Créditos” nos “Planos de Recuperação Fiscal” de cada estado. A União cobra os Estados para repassar aos bancos. Os números destas operações confirmam o que a Auditoria Cidadã denuncia a anos, existe um sistema de agiotagem oficial no país em favor dos bancos privados e de rentistas operando na sombra.
O RS, ao assinar o acordo em decorrência da lei 9496/97 em 1998, se comprometeu com uma dívida de RS 9 bi em trinta anos, com os juros de 6% aa. e mais correção IGP-DI. Contudo, até dezembro de 2017 o estado já havia pagado perto de R$ 30 Bi à União, e o saldo da dívida aumentado para R$ 58,6 bi – e isso após renegociação feita durante o governo Sartori, que deduziram a dívida em R$ 4,9 bi.
Hoje a parcela mensal da dívida gaúcha está em R$280 milhões (mais de R$3 bi ao ano). Haja arrecadação para pagar tudo isso. A situação só não está pior porque o pacote está em discussão no STF, com liminar suspendendo as transferências da dívida estadual ao tesouro nacional.
Uma das conclusões é que o Sistema da Dívida controla o caixa único do Tesouro Nacional, e possui suas ramificações nos estados e municípios. Apesar dos estados contestarem as dívidas oriundas das “negociações” impostas, em mais ou menos tempo o STF deve dar ganho de causa para a União, o que fará com que mais recursos dos estados sejam canalizados para os agiotas da ilegal e imoral Dívida pública.
É óbvio que tais recursos serão retirados das rubricas sociais e dos investimentos necessários da máquina pública com a devida justificativa, agora acrescida do argumento que a pandemia ocasionou e ocasionará a perda das arrecadações estadual e municipal.
Volto a dizer: A Dívida Pública brasileira é trilionária, impagável e está fora de controle. Por isso, é fundamental a luta pela suspensão do pagamento e pela realização de uma profunda auditoria da dívida. Pois o povo não pode mais aceitar os cortes de investimentos em saúde, na educação, nos concursos e nos salários para continuar enriquecendo os banqueiros e rentistas.
* Dados extraídos da Auditoria Cidadã da Dívida – http://www.auditoriacidada.org.br
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